O que é Cadastro na ANTT? Estamos falando de um processo de cadastramento da Agência Nacional de Transporte Terrestre, instituição que se responsabiliza pela regulação dos principais transportes terrestres no Brasil.
Abrange as normas de regulação para o transporte rodoviário e ferroviário com foco em cargas e passageiros em nível estadual e internacional, abrangendo cargas em geral e cargas perigosas. Também atua sobre as rodovias federais que apresentam linhas de pedágio.
Sabemos que trabalhar como condutor de veículos de carga é uma ótima oportunidade profissional, exigindo ao condutor obter a habilitação certa, porém para os iniciantes podem ocorrer algumas dúvidas em relação ao registro da ANTT e sobre as normas aplicáveis ao transporte de carga.
O Cadastro na ANTT
Inicialmente, podemos ressaltar que a carteira de habilitação no dia a dia não é a única obrigação para o condutor se tornar um profissional nesse tipo de transporte. Segundo as regras, atuar no transporte de cargas ou de passageiros dependerá do registro RNTRC ou do cadastro na ANTT.
Para obter o registro
Para o motorista de carga obter o registro na ANTT é importante que o cadastro seja solicitado através do transportador através de representante legal credenciado pela instituição. Veja a seguir as principais etapas.
1 – Cadastro
O primeiro passo é realizar o cadastro das informações através do qual o transportador procura um atendimento credenciado para cadastrar todos os dados do transportador e da frota.
2 – Identificação do veículo
Posteriormente, é solicitada a identificação visual do veículo. No mesmo ponto de atendimento é concedido os adesivos para a identificação do veículo.
3 – Identificação eletrônica
No terceiro passo é realizada a identificação eletrônica dos veículos que receberão um dispositivo eletrônico também referido como TAG a ser inserido no para brisa dentro do prazo da ANTT.
A importância do registro
O cadastro na ANTT está instituído em todo o Brasil para garantir a formalização e ajudar no processo de fiscalização de todos os motoristas autônomos do transporte de carga e de passageiros.
Esse processo está regulamentado por meio da Resolução nº 4799 de 27 de julho de 2015.
Benefícios
Dentre os principais benefícios desse registro incluímos a organização da atividade remunerada, geração de fiscalização precisa, compreensão da atuação profissional neste mercado de trabalho, e segurança para as transportadoras no ato da contratação.
Veículos que devem ter o registro
Todos os veículos que exercem a atividade de transporte de cargas e de passageiros com motoristas remunerados precisam ter cadastro na ANTT.
Conclusão
Trata-se de um registro obrigatório, no caso da ausência do cadastro ou de qualquer irregularidade o transporte será impedido de acontecer.
A irregularidade será considerada como culpa da empresa responsável ou do condutor autônomo podendo a parte sofrer penalidade e pagamento de multas.
As multas podem oscilar de R$ 550,00 a R$ 11.000,00 reais e a impossibilidade de solicitar cadastro no prazo de dois anos.
Portanto é fundamental conhecer os processos de registros e realizar o cadastro na ANTT para resguardar a condição de trabalho do condutor e identificação do veículo.
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